Rejeitando o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e outras restrições. Os demais integrantes da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — formaram maioria (4 a 1) a favor das medidas.
Bolsonaro, suspeito de financiar atos no exterior para influenciar o julgamento sobre o caso da tentativa de golpe, teve imposta a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h), proibição de sair nos fins de semana, de usar redes sociais, de se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras e de contatar investigados, incluindo seus filhos. No voto divergente, Fux argumentou que essas medidas restringem de forma “desproporcional” direitos fundamentais — como liberdade de ir e vir e de expressão — sem que haja comprovação individualizada da necessidade dessas restrições, exigida pela lei para cautelares penais diversas da prisão.
Por Canal Paulo Mathias