O Governo de Santa Catarina renovou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados. O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira (30), prorroga até julho de 2026 a cobrança integral do ICMS sobre esses produtos, com alíquotas de 7% a 17%, dependendo da mercadoria.
A decisão integra o Programa Leite Bom e tem como objetivo proteger a indústria leiteira catarinense da concorrência internacional, especialmente de países como Argentina e Uruguai, onde há forte subsídio governamental à produção. Antes da suspensão dos benefícios, a carga tributária média das importações era de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de leite importado a preços inferiores aos praticados pelos produtores locais.
“A gente sabe o quanto é difícil para quem está no campo competir com produtos subsidiados que vêm de fora. Essa medida é para garantir mercado justo ao nosso produtor”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Desde que a medida entrou em vigor, os reflexos foram significativos. Segundo a Secretaria da Fazenda (SEF/SC), o volume de importações de leite e derivados caiu quase 75% no primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período do ano anterior, baixando de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões. No mesmo período, a produção local cresceu 26%, saltando de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões.
O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que os números comprovam a eficácia da medida. “Reduzimos a entrada de leite importado e fortalecemos a produção catarinense. Foi uma resposta concreta ao setor que vinha sofrendo com a concorrência desleal”, afirmou.
Incentivos à agroindústria leiteira
Além da suspensão de incentivos à importação, o Estado também ampliou o apoio à agroindústria local. A partir de um projeto aprovado na Assembleia Legislativa, mais de 100 empresas do setor passaram a contar com benefícios fiscais semelhantes aos de estados vizinhos, como Paraná e Rio Grande do Sul.
O crédito presumido para produtos como leite UHT, queijos e derivados prevê um impacto escalonado de R$ 150 milhões em três anos: R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro. Essas empresas empregam atualmente cerca de 7,3 mil pessoas.
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país, com cerca de 80 mil produtores e uma produção anual de 3,2 bilhões de litros. A cadeia leiteira é a terceira maior atividade do agronegócio catarinense.
Para o secretário da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, o Programa Leite Bom SC representa um avanço estratégico. “Estamos criando condições para que o produtor invista, aumente sua renda e permaneça no campo, enquanto fortalecemos a indústria e a economia regional”, disse.
Linhas de crédito para produtores
Ainda dentro do Programa Leite Bom, o Governo do Estado disponibilizou R$ 150 milhões em financiamentos via Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, operados pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural. O recurso é destinado ao custeio e investimento no setor produtivo, com linhas que incluem desde juros subsidiados até empréstimos sem juros.
O objetivo é garantir competitividade e sustentabilidade à bovinocultura leiteira catarinense, diante de um cenário nacional e internacional cada vez mais desafiador para os pequenos e médios produtores.
Fonte: SECOM