Comunicado foi divulgado na noite desta quarta-feira; confira na íntegra.
Após o anúncio confirmando a assinatura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma Ordem Executiva (OE) que implementa tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras país norte-americano, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou um comunicado na noite desta quarta-feira, dia 30, informando que elabora ações para proteger os trabalhadores.
O decreto de Trump isenta quase 700 itens, entre eles, determinados alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil. As tarifas haviam sido anunciadas no dia 9 de julho, e são as maiores entre as anunciadas para países que exportam aos EUA.
Além da tarifa, o comunicado de Trump considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA e cita “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Lula descreve a atitude do presidente estadunidense como inaceitável e presta apoio ao ministro Alexandre de Moraes. Veja o comunicado na íntegra a seguir:
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.”
Fonte: Oeste Mais