Investigação aponta que magistrada desarquivou processos já julgados para despachar sentenças idênticas.
A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida após um investigação que apontou o uso de decisões idênticas em cerca de 2 mil processos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Conforme o resultado, a magistrada copiou as decisões em casos cíveis para “aumentar a produtividade”. Ela atuava na comarca de Cachoeira do Sul, região próximda de Porto Alegre.
A demissão foi assinada no início de julho, pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS. A medida foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio deste ano, quando o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transitou em julgado.
Em nota, a defesa de Angélica afirma que contesta a penalidade, que considerou desproporcional. Ela informa ainda que protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, diante da impossibilidade de recurso interno.
Conforme Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite, que representam a juíza, ela foi designada para uma vara cível que estava há anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas.
“Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, diz um trecho da nota.
O PAD aponta também que Angélica desarquivou processos já julgados para despachar sentenças idênticas e, com isso, computar “novos julgamentos”.
Angélica foi empossada em julho de 2022, mas estava afastada desde setembro de 2023, devido à apuração disciplinar. Ela foi demitida porque ainda estava em estágio probatório.
A juíza começou a carreira jurídica em Pernambuco, onde atuou por quase seis anos. Após ser aprovada em um novo concurso no Rio Grande do Sul, mudou-se para o estado. A denúncia de “despachos em massa” teve início quando Angélica tinha um ano na função.
Ainda na nota da defesa, os advogados citam a “dupla jornada” e preconceito sofrido por Angélica.
“Além dos desafios próprios de uma unidade desorganizada, a juíza enfrentou dificuldades adicionais decorrentes de discriminação velada, por ser oriunda de outro estado, mulher e mãe de uma criança de três anos à época, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA)”, diz outra parte do comunicado.
Após o resultado do Processo Administrativo Disciplinar, o advogado da juíza demitida, Nilson de Oliveira Rodrigues, ajuizou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por considerar a demissão “desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou má-fé, elementos indispensáveis à configuração de falta funcional gravíssima”.
Fonte: Oeste Mais